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Juceli Scarpim
Santa Rosa de Viterbo (SP)
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Rafael Brisque Neiva
Artigo ·
há 2 anos
Terceirização de serviços de transporte rodoviário de cargas
O aparente conflito entre a Lei 11.442/2007 , que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, e a Lei 6.019/1974 , que dispõe sobre a prestação de...
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Advogado Atualizado
Artigo ·
há 5 anos
[MODELO] Ação de nulidade de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RCM)
Veja também: Acusado de manter av es silvestres em cativeiro é “PERDOADO” Princípio da insignificância no crime de manter pássaros em cativeiro Acusado de crime ambiental é absolvido com base no...
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Renata Prince de Andrade
Artigo ·
há 10 anos
A dignidade humana nas relações de trabalho
RESUMO: Durante toda a história do sistema capitalista o trabalho sempre foi evidenciado como instrumento do processo produtivo. No entanto, ao passar por uma progressiva evolução passou-se a...
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